Apostilamento de Haia: entenda de uma vez por todas o que é, como funciona e por que você pode precisar
Você já ouviu falar em apostilar um documento para usá-lo no exterior? Ou talvez tenha se deparado com o termo "Apostila de Haia" ao tentar validar um diploma fora do Brasil?
Seja para estudar, casar, trabalhar ou obter cidadania em outro país, apostilar documentos pode ser um passo essencial — e é mais simples do que parece, desde que você saiba por onde começar. Neste artigo, vamos esclarecer o que é o Apostilamento de Haia, quando ele é necessário, quais documentos podem ser apostilados, onde fazer e como um advogado pode te ajudar nesse processo.
O que é o Apostilamento de Haia?
O Apostilamento de Haia é um procedimento que autentica documentos públicos brasileiros para que tenham validade legal em mais de 100 países signatários da Convenção da Apostila da Haia, acordo internacional firmado em 1961.Em resumo, ele substitui o processo de legalização consular, que era mais demorado e burocrático, e confere validade internacional a certidões, diplomas, decisões judiciais e muitos outros documentos.
Para que serve?
O apostilamento serve para validar documentos que serão apresentados em outro país. Ele é amplamente utilizado por pessoas que:
- Vão se casar com um(a) estrangeiro(a)
- Estão em processo de obtenção de cidadania (italiana, portuguesa, espanhola etc.)
- Pretendem estudar fora do Brasil (graduação, mestrado, doutorado)
- Estão em processo de imigração
- Precisam trabalhar legalmente no exterior
- Precisam apresentar sentenças ou documentos judiciais em outro país
Quais documentos podem ser apostilados?
Podem ser apostilados praticamente todos os documentos públicos ou que tenham sido autenticados por autoridade competente no Brasil. Os mais comuns incluem:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito
- Diplomas e históricos escolares
- Sentenças judiciais
- Procurações públicas
- Declarações com firma reconhecida
- Traduções juramentadas
❗ Importante: Documentos particulares só podem ser apostilados se estiverem com firma reconhecida em cartório.
Onde fazer o apostilamento?
O apostilamento é feito em cartórios autorizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também conhecidos como cartórios apostilantes.
Você pode encontrar uma lista atualizada desses cartórios no site do CNJ ou consultar diretamente o Tabelionato de Notas da sua cidade.
Como é feito o apostilamento?
O processo é bem direto:
- Leve o documento original ao cartório apostilante.
- Solicite o apostilamento (não precisa de agendamento prévio na maioria dos casos).
- O cartório fixará uma etiqueta com QR Code no verso do documento — esse é o selo da Apostila.
- O documento estará pronto para uso no exterior.
Quanto custa para apostilar um documento?
O valor varia conforme o estado e segue a tabela de emolumentos de cada Tribunal de Justiça.
Em média, o custo gira entre R$ 100 e R$ 150 por documento, podendo ser maior caso haja necessidade de reconhecimento de firma ou tradução juramentada.
Tradução juramentada: é obrigatória?
Se o documento for apresentado em um país que não utiliza o português como idioma oficial, será exigida a tradução juramentada.
Essa tradução deve ser feita por tradutor público oficial, e também precisa ser apostilada.
Quando contar com ajuda jurídica?
Embora o procedimento pareça simples, muitos clientes enfrentam dificuldades que poderiam ser evitadas com o acompanhamento de um advogado. É comum surgirem situações como:
- Documentos com erros que precisam ser corrigidos antes do apostilamento
- Certidões com mais de 90 dias e que precisam ser atualizadas
- Documentos lavrados em estados diferentes, exigindo logística especial
- Dúvidas sobre quais documentos realmente precisam ser apostilados
- Necessidade de representação legal para apostilamento à distância
